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Câmara Municipal de Mimoso do Sul

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  1. Acesso à Informação
    1. Relatório Anual de Ouvidoria (Documentos)
    2. Pesquisa de Satisfação de Usuários (Documentos)
    3. Informações da Ouvidoria (Documentos)
    4. Legislação Específica da Ouvidoria (Documentos)
    5. Carta de Serviços (Documentos)
    6. Relatório de Ouvidoria
    7. Relatório Anual - e-SIC (Documentos)
    8. Informações Sobre o Acesso (Documentos)
    9. Informações Classificadas (Documentos)
    10. Informações Desclassificadas (Documentos)
  2. Receitas
    1. Receita Lançada
    2. Receita Prevista X Receita Realizada
    3. Legislação Tributária Municipal (Documentos)
    4. Receita Arrecadada (Documentos)
    5. Receita Prevista na LOA (Documentos)
  3. Acordo/Termo de Cooperação
    1. Acordo/Termo de Cooperação(Documentos)
  4. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Ordem de Compras
    6. Contratos e Aditivos (Documentos)
    7. Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)
    8. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    9. Atas de Adesão (Documentos)
    10. Atas das Licitações (Documentos)
    11. Fiscal de Contratos (Documentos)
    12. Editais (Documentos)
    13. Resultado de Editais (Documentos)
    14. Ordem de Compras (Documentos)
    15. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    16. Plano Anual de Contratações (Documentos)
  5. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
    6. Bens Intangíveis
    7. Estoque (Documentos)
    8. Patrimônio (Documentos do Patrimônio)
    9. Frota (Documentos)
  6. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Passagens
    8. Despesas com Obras
    9. Despesas com Restos a Pagar
    10. Despesas com Diárias
    11. Despesas com Subvenções
    12. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
  7. Repasses
    1. Repasses da Prefeitura Municipal (Duodécimo)
    2. Transferências Extraorçamentárias
    3. Transferências Intraorçamentárias
  8. Contas Públicas
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
    5. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    6. Balanço Anual (Documentos)
    7. Balancetes Mensais (Documentos)
    8. Orçamento (Outros Documentos)
    9. Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo (Documentos)
  9. Pessoal
    1. Listas de Estagiarios
    2. Servidores
    3. Servidores por Secretarias
    4. Plano de Cargos e Salários
    5. Cargos e Vagas
    6. Atos dos Cargos
    7. Cargos Comissionados
    8. Atos Oficiais (Documentos)
    9. Concursos em Andamento (Documentos)
    10. Concursos Encerrados (Documentos)
    11. Resultados dos Concursos (Documentos)
    12. Pessoal (Outros Documentos)
  10. Legislativo
    1. Mesa Diretora
    2. Vereadores
    3. Leis Municipais
    4. Transmissões das Sessões Legislativas
  11. Controle Interno
    1. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    2. Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
    3. Relatórios (Documentos)
    4. Legislação Específica (Documentos)
    5. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    6. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    7. Relatório Estatístico do e-SIC (Documentos)
    8. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
  12. Dados Pessoais (LGPD)
    1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    2. Regulamento da Lei Federal nº 14129/2021
  13. Governo Digital
    1. Legislação (Documentos)
    2. Serviços Disponíveis (Documentos)
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