Atualizado em: 13/03/2026 08:00:19

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000002/2025",
    "processo": "016-PD/2025",
    "objeto": "Locacao de veiculos por tempo determinado - CATSER 4014.",
    "abertura": "2025-06-24T00:00:00",
    "homologacao": "2025-08-04T00:00:00",
    "conclusao": "2025-08-12T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 147240.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "011-PD/2025",
    "objeto": "Aquisicao de combustivel (gasolina comum) para os veiculos da frota da Camara Municipal de Mimoso do Sul.",
    "abertura": "2025-03-14T00:00:00",
    "homologacao": "2025-05-01T00:00:00",
    "conclusao": "2025-05-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 234150.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000005/2023",
    "processo": "026-PD/2023",
    "objeto": "SISTEMA DE GESTAO PUBLICA, PARA FORNECIMENTO, LICENCIAMENTO, IMPLANTACAO, TREINAMENTO, MANUTENCAO E SUPORTE DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO; PATRIMONIO; CONTROLE DE ESTOQUE (ALMOXARIFADO); CONTROLE INTERNO E AUDITORIA; COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS PUBLICOS; QUE GARANTEM AS ALTERACOES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS NO OBJETO A SER CONTRATADO, NECESSARIO PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES.",
    "abertura": "2023-05-12T00:00:00",
    "homologacao": "2023-06-01T00:00:00",
    "conclusao": "2023-06-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 43200.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2023",
    "processo": "025-PD/2023",
    "objeto": "ABERTURA DE PROCESSO DE LICITACAO NA MODALIDADE PREGAO PRESENCIAL, PARA AQUISICAO DE VEICULO NOVO, ZERO QUILOMETRO, TIPO SEDAN, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR ATE 05 (CINCO) PASSAGEIROS, BRANCO, AUTOMATICO, MOTOR 1.0 TURBO OU EQUIVALENTE.",
    "abertura": "2023-04-25T00:00:00",
    "homologacao": "2023-05-11T00:00:00",
    "conclusao": "2023-05-11T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 115000.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "001-PD/2023",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM), DIRETO NA BOMBA DO PROPONENTE, PARA USO NOS VEICULOS DA CAMARA MUNICIPAL NO DECORRER DO ANO DE 2023",
    "abertura": "2023-01-12T00:00:00",
    "homologacao": "2023-02-07T00:00:00",
    "conclusao": "2023-02-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 111720.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2023",
    "processo": "006-PD/2023",
    "objeto": "SERVICOS DE ORIENTACAO E ACOMPANHAMENTO NA GERACAO E ENVIO AO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - TCEES, DOS DOCUMENTOS REFERENTES A PRESTACAO DE CONTAS ANUAL - PCA, A PRESTACAO DE CONTAS MENSAL - PCM, FOLHA DE PAGAMENTO, CIDADES CONTRATACAO, INCLUSIVE COM TREINAMENTO IN LOCO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL EM RELACAO AS NORMAS DO NBCASP - NORMAS BRASLEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PUBLICO, BEM COMO OUTRAS ORIENTACOES NORMATIVAS.",
    "abertura": "2023-01-30T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  }
]
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